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PEC 221/2019 avança na CCJ do Senado e pode beneficiar mais de 37 milhões de trabalhadores no país.
BRASÍLIA — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 de trabalho. A medida reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas e amplia o repouso remunerado para dois dias por semana, sem que haja redução salarial.
A proposta, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), será agora analisada pelo Plenário do Senado, onde deverá passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Segundo estimativas divulgadas pela Agência Senado, a mudança pode beneficiar mais de 37 milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente mulheres que acumulam múltiplas jornadas.
Jornada Máxima Cai para 40 Horas e Repouso Semanal Passa a Ter Dois Dias
A PEC estabelece que a jornada diária será de até oito horas, permitindo compensação de horários e redução da carga horária por meio de acordo ou convenção coletiva. O texto também determina que o repouso semanal remunerado seja ampliado para dois dias, sendo preferencialmente um deles aos domingos. Importante destacar que essas alterações não poderão acarretar redução salarial, incluindo os pisos estabelecidos para categorias profissionais.
O parecer aprovado na CCJ rejeitou 36 emendas apresentadas, mantendo o texto original para evitar que a proposta retornasse à Câmara dos Deputados. O senador Omar Aziz ressaltou que o parâmetro constitucional vigente, com 44 horas semanais, está desatualizado há 38 anos, e que a mudança é necessária para acompanhar as transformações econômicas e produtivas do país.
Tramitação Acelerada no Senado Visa Votação Antes das Eleições
Para acelerar a aprovação, os senadores aprovaram um requerimento que prevê tramitação em calendário especial no Plenário. A aprovação da PEC exigirá o voto favorável de três quintos dos senadores (49 dos 81) em dois turnos. Entre as votações, haverá intervalo regimental, mas os prazos podem ser encurtados por acordo entre os parlamentares.
O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a urgência na votação, afirmando que adiar o tema seria um “suicídio político” e que os empresários não sofrerão prejuízos com a redução da jornada. Outros parlamentares também destacaram que essa mudança está alinhada a tendências mundiais e ao apoio da maior parte da sociedade brasileira.
Contexto Histórico: Jornada de Trabalho Permanece Inalterada Há Quase Quatro Décadas
A jornada de 44 horas semanais foi estabelecida há 38 anos, e desde então o Brasil passou por profundas mudanças tecnológicas e organizacionais. O relator da PEC lembrou que outras conquistas históricas, como a criação do 13º salário e a redução da jornada de 48 para 44 horas, não prejudicaram a economia nacional.
O debate na CCJ contou com resistência de alguns senadores, como Rogério Marinho (PL-RN), que defendeu que a escala de trabalho seja flexível e não fixa na Constituição. No entanto, a maioria optou por manter a proposta original para garantir a continuidade do processo legislativo.
Impactos Esperados para Trabalhadores e Produtividade
Especialistas e parlamentares favoráveis argumentam que a ampliação do descanso semanal remunerado e a redução da jornada podem melhorar a saúde mental dos trabalhadores. Segundo Omar Aziz, pesquisas indicam que funcionários mais descansados apresentam maior rendimento e cometem menos erros.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou que a mudança trará dignidade aos trabalhadores e poderá elevar a produtividade no país, reforçando que o Congresso tem papel fundamental na proteção dos direitos trabalhistas.
Resistências e Ressalvas Econômicas Entre Senadores
Apesar do amplo apoio, alguns senadores manifestaram preocupação com os custos da mudança para a economia, citando o aumento do custo de vida. Alessandro Vieira (MDB-SE) e Zequinha Marinho (Podemos-PA) alertaram que a medida pode representar um ônus financeiro a ser absorvido por empresas e sociedade.
O relator rebateu essas críticas lembrando que medidas semelhantes não prejudicaram a economia brasileira no passado e que a atualização da jornada é necessária frente às transformações recentes no mundo do trabalho.
Próximos Passos e Expectativa para Aprovação Final
Após a aprovação na CCJ, a PEC seguirá para o Plenário do Senado, onde será debatida em cinco sessões e votada em dois turnos. Caso seja aprovada, a proposta retornará à Câmara dos Deputados para a promulgação da emenda constitucional.
A tramitação em calendário especial pode antecipar a votação final, que tem amplo apoio político e social, sinalizando uma possível atualização histórica nas regras de jornada e descanso dos trabalhadores brasileiros.
Entenda em 4 Pontos
- A jornada máxima semanal cai de 44 para 40 horas, com até 8 horas diárias.
- Repouso semanal remunerado passa a ser de dois dias, preferencialmente domingos.
- A proposta não permite redução salarial, garantindo pisos e direitos atuais.
- Mais de 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados, especialmente mulheres.
A mudança na legislação trabalhista pode afetar diretamente a rotina de muitos profissionais do setor agropecuário e de outras áreas, reforçando a importância de acompanhar a tramitação. Para quem busca entender as implicações no campo, vale consultar análises sobre produtividade e bem-estar, como as abordadas em reportagens sobre sustentabilidade e bem-estar de vacas leiteiras e o uso de mapas de produtividade no campo. Além disso, o impacto econômico dessa mudança pode dialogar com temas como análise de margem de contribuição por atividade, importante para produtores rurais avaliarem seus custos e lucros.
Acompanhe os próximos passos deste tema para entender como o fim da escala 6×1 poderá influenciar o mercado de trabalho em todo o Brasil.
Fonte: Agrolink
