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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) decidiu nesta semana adiar os efeitos da suspensão da Moratória da Soja, garantindo a continuidade do pacto até o fim de 2025.
Na prática, isso dá fôlego ao setor produtivo e às tradings, que ganharam tempo para ajustar contratos, compliance ambiental e negociações internacionais antes que a medida passe a valer em 1º de janeiro de 2026.
O que é a Moratória da Soja?
Criada em 2006, a Moratória da Soja é um acordo voluntário entre indústrias, tradings e sociedade civil para não comprar grãos oriundos de áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008.
Ela se tornou referência internacional de sustentabilidade e rastreabilidade, servindo como vitrine da soja brasileira em mercados exigentes, como União Europeia e EUA.
O que mudou com a decisão do CADE
- A suspensão imediata da Moratória, decidida em agosto/2025, foi modulada;
- Até 31/12/2025, tudo segue como está — auditorias, monitoramentos e contratos seguem válidos;
- A partir de 2026, se nada mudar, a suspensão entra em vigor, encerrando o pacto.
Esse recuo parcial reduz o risco operacional neste ano e mantém a previsibilidade para os embarques da safra 2025/26.
Impactos para produtores e mercado
- Produtores podem manter o padrão atual de compliance, sem precisar rever contratos às pressas.
- Tradings e indústrias têm mais segurança para cumprir auditorias e contratos internacionais.
- Mercado externo continua recebendo o sinal de que o Brasil ainda mantém controle contra o desmatamento até o fim de 2025.
- Ambientalistas cobram que o governo e empresas encontrem alternativa antes de 2026.
Próximos passos até o fim do ano
- Monitorar decisões judiciais: STF e Executivo podem intervir.
- Ajustar contratos: cláusulas precisam prever cenários para 2026.
- Dialogar com compradores globais: garantir que exigências “deforestation-free” sejam atendidas.
- Preparar planos de contingência: caso a suspensão volte em 2026, o impacto será direto sobre exportações.
Conclusão
A decisão do CADE não encerra o debate, mas oferece um respiro estratégico para o agro. Produtores e tradings têm até o fim de 2025 para se preparar, revisar contratos e dialogar com parceiros internacionais.
Se 2026 marcar mesmo o fim da Moratória, o setor terá de provar que consegue garantir rastreabilidade e sustentabilidade sem perder competitividade global.
Perguntas Frequentes
1. O que é a Moratória da Soja?
É um pacto firmado desde 2006 que proíbe a compra de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008.
2. O que o CADE decidiu agora?
O CADE modulou sua decisão: a suspensão da Moratória só terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2026, mantendo o pacto ativo até o fim de 2025.
3. O que muda para o produtor em 2025?Nada muda. Ele deve seguir as regras da Moratória normalmente até 31/12/2025.
4. Quais os riscos para 2026?Se o pacto acabar, produtores e tradings precisarão buscar outras formas de comprovar sustentabilidade, sob risco de perder mercados internacionais.
5.Qual o impacto para o comércio exterior?
A decisão preserva temporariamente a imagem do Brasil em mercados exigentes, mas a partir de 2026 pode haver barreiras comerciais se não houver alternativa.
